Flashcard FC807712
Qual resolução do CONAMA exige que concessionárias de energia elétrica prestem informações técnicas ao submeter empreendimentos ao licenciamento ambiental estadual?
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FEPESE · 2006
Qual resolução do CONAMA exige que concessionárias de energia elétrica prestem informações técnicas ao submeter empreendimentos ao licenciamento ambiental estadual?
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Resposta
A Resolução CONAMA n.006/1987 estabelece essa obrigação às concessionárias de energia elétrica no licenciamento ambiental perante o órgão estadual competente.• Padronização: define o conteúdo e os procedimentos exigidos para projetos do setor elétrico, exigindo estudos técnicos capazes de avaliar impactos ambientais, propostas de mitigação e programas de monitoramento.
• Aplicação prática: é referência obrigatória para elaboração do EIA/RIMA e demais relatórios exigidos no processo de licenciamento de empreendimentos elétricos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803053
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