Flashcard FC807716
Qual a função principal do CONAMA na política ambiental federal?
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FEPESE · 2004
Qual a função principal do CONAMA na política ambiental federal?
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Resposta
A função principal do CONAMA é normativa, consultiva e deliberativa no âmbito da política ambiental federal.• Atuação normativa: edita resoluções, estabelece padrões e diretrizes ambientais e orienta a formulação da política nacional do meio ambiente.
• Não executora: a implementação e a fiscalização cabem a órgãos executores, como o IBAMA e as secretarias e agências estaduais e municipais de meio ambiente.
Veja como foi cobrado:
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