Flashcard FC807717
Como os estados devem organizar suas políticas de recursos hídricos em relação à política nacional?
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FEPESE · 2004
Como os estados devem organizar suas políticas de recursos hídricos em relação à política nacional?
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Resposta
Os estados devem organizar seus sistemas de recursos hídricos em consonância com a política nacional e com a gestão por bacia, não como políticas isoladas e desvinculadas.• Âmbito nacional: a lei orienta a organização integrada entre os níveis federal, estadual e municipal para a gestão dos recursos hídricos.
• Gestão por bacia: a organização deve seguir o princípio da bacia hidrográfica, com comitês de bacia e instrumentos como outorga e enquadramento de usos.
• Autonomia estadual: os estados podem organizar seus sistemas, mas sempre em consonância com a política nacional, não de forma independente.
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