Flashcard FC807718
Que norma instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos?
Sem classificação
FEPESE · 2004
Que norma instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos?
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Resposta
A lei federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos com o objetivo de garantir o uso sustentável das águas, atender às necessidades humanas e preservar os ecossistemas híricos.
• Bacia hidrográfica: unidade de gestão adotada pela política nacional de recursos hídricos.
• Gestão descentralizada: administração participativa e descentralizada dos recursos hídricos.
• Água domínio público: reconhecimento da água como bem de domínio público.
• Instrumentos: planos de recursos hídricos, outorga, cobrança, comitês de bacia e agências para implementar a gestão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803059
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