Flashcard FC807719
Onde se registra o óbito de pessoa natural?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2024
Onde se registra o óbito de pessoa natural?
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Resposta
O óbito da pessoa natural é registrado em registro público por meio do assento de óbito.• Assento de óbito: documento público que oficializa a morte, contendo identificação do falecido, data e local do óbito e informações do declarante.
• Efeitos jurídicos: o registro produz efeitos imediatos, servindo como prova para abertura de inventário, cessação de direitos e obrigações, habilitação a benefícios e averbações em outros registros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803060
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