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Flashcard FC807720

Quando é possível declarar a morte presumida sem decretação de ausência e quais atos civis devem ser registrados em registro público?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

Quando é possível declarar a morte presumida sem decretação de ausência e quais atos civis devem ser registrados em registro público?
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Resposta

A morte presumida admite declaração sem decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem esteve em perigo de vida, e os nascimentos, casamentos, óbitos e a interdição por incapacidade são atos sujeitos a registro público.



• Morte presumida: possível quando é extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, exige esgotamento das buscas e a sentença deve indicar a data provável do óbito.
• Registro público: abrange nascimentos, casamentos, óbitos e a interdição por incapacidade, conferindo publicidade e eficácia perante terceiros.





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