Flashcard FC807720
Quando é possível declarar a morte presumida sem decretação de ausência e quais atos civis devem ser registrados em registro público?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2024
Quando é possível declarar a morte presumida sem decretação de ausência e quais atos civis devem ser registrados em registro público?
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Resposta
A morte presumida admite declaração sem decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem esteve em perigo de vida, e os nascimentos, casamentos, óbitos e a interdição por incapacidade são atos sujeitos a registro público.
• Morte presumida: possível quando é extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, exige esgotamento das buscas e a sentença deve indicar a data provável do óbito.
• Registro público: abrange nascimentos, casamentos, óbitos e a interdição por incapacidade, conferindo publicidade e eficácia perante terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803061
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