Flashcard FC807721
Quando começa a personalidade civil e desde quando a lei protege o nascituro?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2023
Quando começa a personalidade civil e desde quando a lei protege o nascituro?
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Resposta
A personalidade civil começa com o nascimento com vida, e a lei põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção, condicionando sua fruição ao nascimento com vida.
• Personalidade civil: inicia-se com o nascimento com vida.
• Nascituro: tem seus direitos resguardados desde a concepção, cuja fruição depende do nascimento com vida.
Veja como foi cobrado:
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