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Flashcard FC807722

Quais fatos devem ser registrados em registro público?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

Quais fatos devem ser registrados em registro público?
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Resposta

Devem ser registrados em registro público os nascimentos, os casamentos, os óbitos, a sentença declaratória de morte presumida e a emancipação por outorga dos pais.

• Nascimentos: registro do nascimento de pessoas no registro público.
• Casamentos: registro dos atos matrimoniais no registro público.
• Óbitos: registro do falecimento de pessoas no registro público.
• Sentença de morte presumida: registro da sentença declaratória de morte presumida no registro público.
• Emancipação por outorga: registro da emancipação concedida pelos pais no registro público.





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