Flashcard FC807723
Quais fatos vitais devem ser registrados em registro público?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2022
Quais fatos vitais devem ser registrados em registro público?
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Resposta
Devem ser registrados em registro público o nascimento, o casamento e o óbito.
• Publicidade: confere conhecimento e verificação do estado civil a terceiros.
• Prova preferencial: serve como prova do fato e possibilita a emissão de documentos como certidão, CPF e identidade.
• Proteção jurídica: assegura a eficácia dos direitos e obrigações vinculados ao nascimento, casamento e óbito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803064
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