Flashcard FC807724
Quando cessa a menoridade e a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2021
Quando cessa a menoridade e a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil?
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Resposta
A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.• Concessão dos pais: forma de emancipação que antecipa a cessação da incapacidade do menor.
• Casamento: forma de emancipação que antecipa a cessação da incapacidade do menor.
• Emprego público efetivo: forma de emancipação que antecipa a cessação da incapacidade do menor.
• Colação de grau em curso superior: forma de emancipação que antecipa a cessação da incapacidade do menor.
• Atividade econômica com economia própria: forma de emancipação que antecipa a cessação da incapacidade do menor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803065
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