Flashcard FC807725
Como se qualifica juridicamente quem, por causa transitória, não pode exprimir sua vontade?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2019
Como se qualifica juridicamente quem, por causa transitória, não pode exprimir sua vontade?
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Resposta
Será considerado incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los.• Incapacidade parcial: a pessoa não perde todos os direitos civis, mas fica impedida de praticar sozinha determinados atos enquanto durar a condição que afeta a expressão de vontade.
• Assistência e impugnação: exige assistência ou representação para os atos previstos em lei, e atos praticados nessa condição podem ser impugnados se lhe forem prejudiciais.
• Casos típicos: estado de inconsciência, efeito de anestesia ou intoxicação temporária que dificulte a manifestação de vontade.
Veja como foi cobrado:
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