Flashcard FC807727
Pode uma pessoa ser obrigada a submeter-se a tratamento médico ou intervenção cirúrgica que ofereça risco de vida?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2018
Pode uma pessoa ser obrigada a submeter-se a tratamento médico ou intervenção cirúrgica que ofereça risco de vida?
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Resposta
Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica, sendo obrigatório o respeito ao consentimento informado do paciente.• Autonomia da vontade: tutela a liberdade individual e a escolha sobre intervenções que coloquem a vida em risco.
• Dignidade humana: reforça a validade da recusa mesmo que possa acarretar resultado fatal, salvo hipóteses previstas em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803068
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