Flashcard FC807728
Quando começa a personalidade civil da pessoa natural?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2017
Quando começa a personalidade civil da pessoa natural?
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Resposta
A personalidade civil da pessoa natural começa com o nascimento com vida.
• Personalidade: é a aptidão genérica para ser sujeito de direitos e deveres e nasce com o nascimento com vida.
• Nascituro: tem seus direitos postos a salvo desde a concepção, mas a titularidade plena depende do nascimento com vida.
Veja como foi cobrado:
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