Flashcard FC807729
Qual é a aptidão civil básica de toda pessoa natural?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2017
Qual é a aptidão civil básica de toda pessoa natural?
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Resposta
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, ou seja, é titular de bens, relações jurídicas, obrigações e ações perante o direito.Essa aptidão é chamada de capacidade de gozo, que independe de idade ou condição, e o exercício desses direitos pode ser limitado por lei sem eliminar sua essência.
Veja como foi cobrado:
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