Flashcard FC807730
Quais sentenças relativas ao estado civil são objeto de averbação e não de novo registro público?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2013
Quais sentenças relativas ao estado civil são objeto de averbação e não de novo registro público?
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Resposta
As sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal são objeto de averbação e não de novo registro público.
• Averbação: anotar no assentamento já existente as alterações relativas ao estado civil.
• Registro: ato que cria o assentamento inicial, como nascimento, casamento ou óbito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803071
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