Flashcard FC807734
A declaração de morte presumida depende sempre da decretação de ausência?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2010
A declaração de morte presumida depende sempre da decretação de ausência?
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Resposta
Não. A morte presumida pode ser declarada com decretação de ausência ou, em hipóteses excepcionais, sem decretação de ausência.• Com decretação: Em regra há decretação de ausência e a lei permite a abertura da sucessão definitiva pelo juiz.
• Sem decretação: Admite-se quando é extremamente provável o óbito após esgotadas buscas ou no desaparecimento em campanha/prisioneiro não encontrado até dois anos após o término da guerra, e a sentença fixa a data provável do falecimento.
Veja como foi cobrado:
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