Flashcard FC807741
Quando pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2013
Quando pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência?
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Resposta
A morte presumida pode ser declarada sem decretação de ausência quando for extremamente provável que a pessoa tenha morrido estando em perigo de vida.O juiz reconhece o óbito com base em indícios robustos e circunstâncias que tornam a morte quase certa, permitindo a regularização imediata de direitos patrimoniais e sucessórios, inclusive abertura de inventário e partilha, sendo a medida fundada em prova convincente e sujeita a revisão caso a pessoa reapareça.
Veja como foi cobrado:
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