Flashcard FC807742
Qual a limitação patrimonial do ausente que regressa nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2012
Qual a limitação patrimonial do ausente que regressa nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Significa que, se o ausente retorna dentro do prazo decenal, sua recomposição patrimonial limita-se ao que efetivamente restou dos bens, aos bens que os substituíram ou ao valor que os herdeiros receberam por alienações realizadas após a abertura da sucessão definitiva.
• Bens existentes: o ausente haverá só os bens existentes no estado em que se acharem.
• Bens sub-rogados: terão os bens sub-rogados em seu lugar.
• Preço recebido: ou terão o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803083
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em