Flashcard FC807743
Quais entidades são classificadas como pessoas jurídicas de direito privado pelo Código Civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2024
Quais entidades são classificadas como pessoas jurídicas de direito privado pelo Código Civil?
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Resposta
São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as organizações religiosas e os partidos políticos.• Associações: uniões de pessoas para fins não econômicos, organizadas por estatuto, com personalidade jurídica de direito privado.
• Organizações religiosas: entidades voltadas ao culto e às atividades religiosas, previstas entre as pessoas jurídicas de direito privado.
• Partidos políticos: entidades destinadas à participação política e ao processo eleitoral, classificadas como pessoas jurídicas de direito privado.
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