Flashcard FC807744
O que significa a personalidade jurídica em relação aos sócios, associados, instituidores e administradores?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2022
O que significa a personalidade jurídica em relação aos sócios, associados, instituidores e administradores?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A pessoa jurídica possui existência, direitos e obrigações próprios, distintos daqueles de seus sócios, associados, instituidores ou administradores.• Patrimônio próprio: A entidade tem patrimônio separado e responde por suas dívidas com esse patrimônio, preservando o patrimônio pessoal dos envolvidos em condições normais.
• Segurança jurídica: Essa separação funda a limitação da responsabilidade societária e a previsibilidade nas relações jurídicas.
• Desconsideração: Em caso de abuso, fraude ou confusão patrimonial admite‑se atingir bens pessoais para reparar prejuízos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803085
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em