Flashcard FC807747
Que entidades são enumeradas como pessoas jurídicas de direito privado?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2017
Que entidades são enumeradas como pessoas jurídicas de direito privado?
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Resposta
Associações, partidos políticos e sociedades são pessoas jurídicas de direito privado.
• Associações: formadas pela reunião de pessoas com finalidade comum, regidas por estatuto e sujeitas ao registro previsto no direito privado para aquisição de personalidade.
• Sociedades: decorrem de contrato social ou estatuto, visam, em regra, à atividade econômica ou prestação de serviços, e sua criação, organização e responsabilidade são disciplinadas pelo direito privado.
• Partidos Políticos: têm natureza privada segundo o ordenamento civil, embora sujeitos a normas especiais de registro e atuação política, e sua personalidade jurídica também se funda no direito privado.
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