Flashcard FC807751
Em que situações a morte presumida dos ausentes pode ser declarada sem o procedimento de ausência?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2010
Em que situações a morte presumida dos ausentes pode ser declarada sem o procedimento de ausência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A morte presumida dos ausentes não se limita aos casos de abertura da sucessão definitiva; ela pode ser declarada independentemente do procedimento de ausência em hipóteses específicas.• Perigo de vida: quando há probabilidade extrema de morte de quem esteve em perigo de vida e as buscas forem esgotadas.
• Guerra ou cativeiro: desaparecimento em guerra ou em estado de cativeiro não esclarecido até dois anos após o fim do conflito permite a declaração de morte presumida.
• Requisitos da sentença: a declaração exige o esgotamento das buscas e a sentença deve fixar a data provável do falecimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803092
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em