Flashcard FC807754
Que personalidade jurídica pode ter uma associação formada por entes públicos para gestão associada de serviços públicos?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2005
Que personalidade jurídica pode ter uma associação formada por entes públicos para gestão associada de serviços públicos?
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Resposta
A associação pode ter personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.
• Associação pública: sujeita predominantemente ao direito público, com regras específicas de atuação e controle.
• Pessoa jurídica de direito privado: sujeita ao direito privado (Código Civil), mantendo finalidades públicas e obrigações previstas na lei de consórcios.
Veja como foi cobrado:
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