Flashcard FC807755
Para que fins uma fundação pode ser constituída segundo o Código Civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2024
Para que fins uma fundação pode ser constituída segundo o Código Civil?
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Resposta
A fundação somente pode ser constituída mediante dotação especial de bens por escritura pública ou testamento e apenas para fins expressamente previstos em lei.
• Assistência social: finalidade permitida para a constituição de fundação.
• Segurança alimentar e nutricional: finalidade permitida para a constituição de fundação.
• Meio ambiente e desenvolvimento sustentável: finalidade permitida para a constituição de fundação.
• Promoção dos direitos humanos: finalidade permitida para a constituição de fundação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803096
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