Flashcard FC807759
O que permite a desconsideração da personalidade jurídica?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2005
O que permite a desconsideração da personalidade jurídica?
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Resposta
A desconsideração permite ao juiz estender os efeitos de certas relações de obrigações aos bens particulares dos administradores ou sócios.• Desvio de finalidade: exige prova de desvio de finalidade para afastar a autonomia da pessoa jurídica.
• Confusão patrimonial: pode ser comprovada por confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e os responsáveis.
• Iniciativa processual: não é automática, depende de pedido da parte ou atuação do Ministério Público e de decisão fundada em elementos que comprovem o abuso.
Veja como foi cobrado:
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