Flashcard FC807761
Associados têm direitos iguais e o estatuto pode instituir categorias com vantagens especiais?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2011
Associados têm direitos iguais e o estatuto pode instituir categorias com vantagens especiais?
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Resposta
Sim, os associados possuem iguais direitos, como participação, possibilidade de eleger e ser eleito e acesso às informações, e o estatuto pode criar categorias com vantagens especiais, desde que tais vantagens constem no estatuto e não violem normas de ordem pública.• Direitos dos associados: participação básica, possibilidade de eleger e ser eleito e acesso às informações da entidade.
• Categorias estatutárias: o estatuto pode instituir categorias com vantagens especiais previstas no ato constitutivo, sem violar normas de ordem pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803102
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em