Flashcard FC807766
Qual é o domicílio da pessoa natural que não tem residência habitual?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2017
Qual é o domicílio da pessoa natural que não tem residência habitual?
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Resposta
O domicílio da pessoa natural que não tem residência habitual será o lugar onde for encontrada.
• Residência habitual: estabelecimento de morada com intenção duradoura, e na ausência dessa situação presume-se o local em que a pessoa for localizada para fins de relação jurídica, citação e competência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803107
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