Flashcard FC807768
Qual é o domicílio das obrigações contraídas por uma agência no Brasil quando a administração da pessoa jurídica tem sede no exterior?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2010
Qual é o domicílio das obrigações contraídas por uma agência no Brasil quando a administração da pessoa jurídica tem sede no exterior?
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Resposta
O domicílio é o lugar do estabelecimento situado no Brasil correspondente à agência.• Agência: responde localmente pelos atos que pratica, facilitando citação e execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803109
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