Qual é o domicílio da pessoa natural quanto às relações concernentes à profissão?

Resposta

O domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, é o lugar onde esta é exercida.

Na prática, isso significa que, para efeitos de contratos profissionais, responsabilização decorrente da atividade, notificações e competência pragmática em matérias ligadas ao ofício, considera-se como ponto de referência o estabelecimento ou local onde o trabalho é desempenhado.

Ex.: o consultório do médico ou o escritório do advogado são domicílios para atos profissionais.

Essa regra é restrita às questões profissionais. Assuntos pessoais ou familiares continuam regidos pelo domicílio habitual da pessoa.