Flashcard FC807771
Como bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FEPESE · 2014
Como bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis?
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Resposta
Bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por acordo entre as partes ou por determinação legal.• Vontade das partes: os interessados podem estipular que o bem será mantido como unidade para efeitos de obrigação, posse ou propriedade, preservando sua indivisibilidade por prazo certo ou indeterminado.
• Determinação legal: a lei pode declarar a indivisibilidade de certos bens por interesse público ou regime jurídico específico, impedindo seu fracionamento sem observância do acordado ou da norma legal.
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