Flashcard FC807774
Qual a classificação jurídica de uma garrafa de vinho raro?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FEPESE · 2011
Qual a classificação jurídica de uma garrafa de vinho raro?
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Resposta
É um bem infungível, consumível e indivisível.• Infungível: por ser única ou de pouca oferta, não pode ser substituída por outra da mesma espécie sem perda de sua individualidade e valor, o que afasta a fungibilidade prevista no art. 85 do CC.
• Consumível: o uso implica a destruição da coisa, pois o ato de consumir o vinho extingue sua substância, enquadrando-o na definição do art. 86 do CC.
• Indivisível: a divisão em partes destruiria o todo e reduziria ou eliminaria a utilidade e o valor essenciais do produto, caracterizando a indivisibilidade natural prevista no art. 87 do CC.
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