Flashcard FC807775
Como se determina o domicílio de quem tem várias residências onde alternadamente vive?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FEPESE · 2010
Como se determina o domicílio de quem tem várias residências onde alternadamente vive?
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Resposta
Quando a pessoa tem diversas residências onde alternadamente vive, qualquer uma delas pode ser considerada seu domicílio, e o local de exercício da profissão vincula o domicílio apenas quanto às relações profissionais.• Residência alternada: qualquer uma das residências onde a pessoa alternadamente vive é considerada domicílio para fins civis.
• Domicílio profissional: o lugar de exercício da profissão é domicílio apenas para as relações profissionais, e se a profissão for exercida em vários locais, cada um será domicílio para as relações correspondentes.
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