Qual direito é considerado imóvel para os efeitos legais?

O direito à sucessão aberta é considerado imóvel para os efeitos legais.

Isso significa que o próprio direito de suceder ao falecido, enquanto aberto o processo sucessório, tem natureza jurídica equiparada a imóvel.

Não se trata de imóvel físico, mas de classificação legal, pois o conjunto de direitos e obrigações que compõem a herança integra uma situação jurídica imaterial tratada como imóvel para fins legais.

Na prática, essa qualificação afeta a disciplina processual e patrimonial aplicável ao tema.