Flashcard FC807778
Os bens públicos dominicais podem ser alienados?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FEPESE · 2023
Os bens públicos dominicais podem ser alienados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.• Autorização competente: exige autorização do órgão ou poder competente para resguardar o interesse público.
• Procedimento legal: observância do rito e das formalidades previstas em norma jurídica para a alienação do bem público.
• Avaliação e publicidade: realização de avaliação prévia e divulgação do ato para garantir transparência.
• Regras administrativas e constitucionais: quando aplicável, observância de normas como autorização legislativa e regras sobre licitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803119
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em