Flashcard FC807783
Como se interpreta cláusula ambígua e qual o efeito de condições incompreensíveis ou contraditórias no negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2023
Como se interpreta cláusula ambígua e qual o efeito de condições incompreensíveis ou contraditórias no negócio jurídico?
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Resposta
Cláusulas ambíguas são interpretadas em favor da parte que não as redigiu, e condições incompreensíveis ou contraditórias invalidam o negócio a elas subordinado.• Interpretação favorável: na dúvida sobre o sentido de uma cláusula, atribui-se o sentido mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, quando identificável.
• Condições incompreensíveis: condições incompreensíveis ou contraditórias tornam impossível determinar eficácia ou cumprimento, levando à invalidade da estipulação condicionante.
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