Flashcard FC807785
Como se interpretam os negócios jurídicos benéficos e a renúncia?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2020
Como se interpretam os negócios jurídicos benéficos e a renúncia?
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Resposta
Interpretam-se estritamente, de modo que, em caso de ambiguidade, seu conteúdo e alcance não podem ser ampliados por inferência e deve prevalecer o sentido mais restrito compatível com as palavras empregadas.• Negócios benéficos: seu alcance não se amplia por inferência nem pela vontade do intérprete.
• Renúncia: o juiz não pode criar ou estender seus efeitos além do que foi expressamente declarado.
Veja como foi cobrado:
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