Flashcard FC807786
Quando a reserva mental impede a eficácia da manifestação de vontade?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2013
Quando a reserva mental impede a eficácia da manifestação de vontade?
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Resposta
A manifestação de vontade subsiste mesmo que o autor tenha feito reserva mental, salvo se o destinatário tinha conhecimento dessa reserva.• Primazia objetiva: protege a confiança criada pela exteriorização da vontade e a segurança das relações jurídicas, evitando que intenções internas ocultas anulem negócios válidos.
• Conhecimento do destinatário: se o destinatário sabia da reserva mental, a manifestação não produz efeitos porque havia conhecimento da real intenção e não cabe alegar surpresa.
Veja como foi cobrado:
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