Flashcard FC807788
O titular do direito eventual em condição suspensiva pode praticar atos destinados a conservá‑lo?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2020
O titular do direito eventual em condição suspensiva pode praticar atos destinados a conservá‑lo?
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Resposta
Sim, o titular do direito eventual pode praticar atos destinados a conservá‑lo enquanto a condição suspensiva não se verificar.
• Atos conservatórios: são medidas destinadas a evitar o perecimento do direito ou a preservar sua integridade, como cobrança preventiva e ações cautelares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803129
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