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Flashcard FC807789

Que cláusula, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FEPESE · 2013

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

Que cláusula, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto?
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Resposta

A condição é a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina os efeitos do negócio jurídico a um evento futuro e incerto.

• Condição suspensiva: impede a aquisição ou o exercício do direito enquanto não se verifica o evento.
• Condição resolutiva: permite que o negócio vigore desde logo, mas o extingue se o evento ocorrer.





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