Flashcard FC807791
Qual é a presunção aplicada às garantias constituídas por devedor insolvente em relação aos demais credores?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2022
Qual é a presunção aplicada às garantias constituídas por devedor insolvente em relação aos demais credores?
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Resposta
Presumem-se fraudatórias, em relação aos demais credores, as garantias constituídas por devedor insolvente.• Garantias reais: transferem parcialmente o produto da execução ao credor favorecido, reduzindo o montante disponível para os demais credores.
• Exemplos típicos: hipoteca, penhor e anticrese.
• Natureza da presunção: é concludente, permitindo anular a preferência sem prova de má fé do devedor.
• Consequência: perde‑se a preferência; o credor retorna à condição de quirografário, salvo quando só se anule a preferência.
Veja como foi cobrado:
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