Flashcard FC807792
Qual a consequência jurídica do erro de cálculo na declaração de vontade?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2022
Qual a consequência jurídica do erro de cálculo na declaração de vontade?
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Resposta
O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade, não anulando o negócio jurídico.• Retificação: visa preservar a validade do ato e a segurança jurídica, ajustando o conteúdo do negócio ao que efetivamente se quis declarar.
• Forma de correção: pode decorrer de acordo entre as partes ou ser determinada pelo juiz para efetivar a vontade verdadeira.
Veja como foi cobrado:
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