Flashcard FC807793
O que ocorre com a vantagem obtida em negócios anulados por fraude contra credores?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2022
O que ocorre com a vantagem obtida em negócios anulados por fraude contra credores?
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Resposta
Os bens ou valores indevidamente transferidos voltam a integrar o patrimônio do devedor para fins de liquidar dívidas, e a vantagem reverterá em proveito do acervo sobre o qual se realizará o concurso de credores.Essa medida protege a igualdade entre credores, evitando que o adquirente se beneficie da diminuição fraudulenta do patrimônio e permitindo a satisfação coletiva dos créditos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803134
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