Flashcard FC807794
Quando o falso motivo vicia a declaração de vontade?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2021
Quando o falso motivo vicia a declaração de vontade?
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Resposta
O falso motivo vicia a declaração de vontade apenas quando é expresso como razão determinante do negócio.Isso significa que o autor da declaração deve ter indicado o motivo como o elemento que o levou a agir e que esse motivo foi essencial para a decisão. Se o motivo foi meramente íntimo ou não declarado como causa determinante, não se configura o vício.
Quando comprovado que o motivo exposto como razão determinante era falso, a declaração pode ser atacada, autorizando a anulação do negócio.
Veja como foi cobrado:
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