Flashcard FC807796
Qual a diferença entre erro acidental e erro essencial quanto à anulabilidade do negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2011
Qual a diferença entre erro acidental e erro essencial quanto à anulabilidade do negócio jurídico?
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Resposta
O erro acidental não é suficiente para anular o negócio jurídico, enquanto o erro essencial vicia o consentimento e torna o negócio anulável.• Erro essencial: atinge o núcleo da declaração de vontade (natureza do negócio, objeto principal, qualidade essencial ou motivo principal) e causa anulabilidade do negócio jurídico.
• Erro acidental: incide sobre elementos secundários e não anula quando a pessoa ou a coisa puder ser identificada, preservando a validade do negócio jurídico.
Veja como foi cobrado:
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