Flashcard FC807797
Qual o vício do consentimento quando alguém, por premente necessidade ou por inexperiência, assume obrigação manifestamente desproporcional à prestação oposta?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2010
Qual o vício do consentimento quando alguém, por premente necessidade ou por inexperiência, assume obrigação manifestamente desproporcional à prestação oposta?
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Resposta
Trata-se de lesão.
• Subjetivo: situação de premente necessidade ou inexperiência da parte que consente.
• Objetivo: desproporção evidente entre as prestações.
• Anulabilidade: o negócio é anulável, cabendo à parte que se diz lesada provar esses elementos e ao juiz ponderar as circunstâncias e a vantagem excessiva obtida pela outra parte.
• Apreciação temporal: a desproporção se aprecia segundo os valores vigentes ao tempo do negócio.
• Convalidação: não se decretará a anulação se for oferecido um suplemento suficiente ou se houver acordo para reduzir o proveito da parte favorecida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803138
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