Flashcard FC807798
Qual é a consequência jurídica quando uma compra e venda verbal simula uma doação de bem móvel de elevado valor?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2005
Qual é a consequência jurídica quando uma compra e venda verbal simula uma doação de bem móvel de elevado valor?
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Resposta
São nulos tanto o negócio jurídico simulado quanto a doação dissimulada.• Negócio jurídico simulado: O negócio aparente é nulo por ocultar a verdadeira vontade das partes, conforme o art. 167 do Código Civil.
• Doação dissimulada: A doação oculta exige forma adequada para sua validade, a doação de bem móvel de elevado valor não pode ser feita verbalmente e a falta da solenidade torna o negócio nulo conforme o art. 166, sendo a forma exigida prevista no art. 541.
Veja como foi cobrado:
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