Flashcard FC807800
Antedatar ou postdatar instrumentos particulares configura o que no negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2024
Antedatar ou postdatar instrumentos particulares configura o que no negócio jurídico?
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Resposta
A antedatação ou postdatação de instrumentos particulares configura simulação do negócio jurídico.• Simulação: declaração enganosa da vontade feita para ocultar a real intenção, gerada por ajuste entre as partes e por antedação ou postdatação de instrumentos particulares.
• Nulidade: o negócio jurídico aparente é nulo.
• Negócio real: subsiste se for válido quanto à substância e à forma.
• Terceiros de boa-fé: seus direitos são protegidos e não são atingidos pela simulação.
Veja como foi cobrado:
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