Flashcard FC807802
O que é simulação e qual seu efeito sobre o negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2013
O que é simulação e qual seu efeito sobre o negócio jurídico?
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Resposta
Simulação é o vício que torna o negócio jurídico nulo, consistindo na intenção de fingir uma declaração diversa da realidade.• Simulação absoluta: o ato aparenta ser um, mas na verdade é outro.
• Simulação relativa: o ato exterior encobre um negócio distinto, e se o negócio dissimulado for válido em substância e forma ele subsistirá.
• Efeito jurídico: a simulação é desconsiderada quanto à forma exterior apresentada, gerando nulidade do negócio simulado.
• Proteção de terceiros: terceiros de boa-fé têm seus direitos preservados quando desconheciam a simulação.
• Legitimidade: a nulidade pode ser alegada por qualquer interessado, visando a verdade jurídica do negócio.
Veja como foi cobrado:
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