Flashcard FC807803
O negócio jurídico nulo pode ser confirmado ou convalescer pelo decurso do tempo?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2011
O negócio jurídico nulo pode ser confirmado ou convalescer pelo decurso do tempo?
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Resposta
Não, o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação nem convalesce pelo decurso do tempo.• Confirmação: a vontade das partes não pode tornar válido o que a lei declarou nulo, toda ratificação é inútil.
• Convalescência: a nulidade não se extingue pela passagem do tempo, não há cura por prescrição ou decadência.
• Efeitos: o ato nulo não produz efeitos válidos entre as partes e é declarado inválido ex tunc.
• Impugnação: a nulidade pode ser declarada a qualquer tempo, enquanto houver interesse jurídico em sua impugnação.
Veja como foi cobrado:
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