Flashcard FC807804
Quais vícios do consentimento tornam anulável o negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2005
Quais vícios do consentimento tornam anulável o negócio jurídico?
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Resposta
São anuláveis os negócios jurídicos em que o consentimento foi viciado por erro, dolo, coação ou estado de perigo.
• Erro: Erro ocorre quando a vontade se forma sobre uma representação falsa da realidade relevante para o negócio, viciando o consentimento.
• Dolo: Dolo é a manobra intencional de uma das partes para induzir a outra a contratar, mediante artifício ou fraude.
• Coação: Coação traduz-se em ameaça ou violência moral que tira da pessoa a liberdade de decidir, configurando vício volitivo.
• Estado de perigo: Estado de perigo existe quando alguém, para salvar-se de perigo atual e iminente, consente em negócio que lhe impõe sacrifício excessivo.
Veja como foi cobrado:
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